O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC), o maior do Brasil no setor e referência na América Latina, publicou nesta quinta-feira, dia 17, em seu portal, a Orientação Administrativa nº 07/2025, que estabelece diretrizes para a respeito das ferramentas de Inteligência Artificial (IA).
O documento esclarece que o CAM-CCBC atualmente não utiliza esses recursos na administração das arbitragens, mediações, dispute boards, ou outros métodos adequados de resolução de disputas, e pede ainda que todos os envolvidos nos processos – incluindo árbitros, mediadores e partes – estejam atentos para garantir que o uso da tecnologia seja feito de forma criteriosa, com atenção aos riscos associados como os de geração de informações imprecisas e possíveis vazamento de dados confidenciais.
A publicação reflete os compromissos do Centro com a transparência, inovação e a melhoria contínua dos métodos de resolução de disputas, reconhecendo a importância da discussão sobre o potencial da nova tecnologia para aumentar a eficiência dos processos, e, ao mesmo tempo, os cuidados necessários para um uso responsável.
A Orientação é um incentivo para a discussão transparente sobre o uso de IA. Ela esclarece que “caso entendam pertinente os participantes poderão incluir no Termo de Arbitragem, Termo de Mediação ou Termo do Comitê de Prevenção e Solução de Disputas cláusulas específicas sobre o uso e as condições de utilização de ferramentas de inteligência artificial no curso dos processos”.
A publicação da Orientação Administrativa nº 07/2025 é expressão clara do pioneirismo do CAM-CCBC, sempre na vanguarda das melhores práticas globais do setor. O Centro reafirma sua missão de promover métodos adequados de solução de disputas com inovação, mas sempre com foco na imparcialidade, integridade e justiça.
Pedro Augusto Dias +55 11 973278994 [email protected]
